Tribunal de Justiça acolhe recurso e libera construção de porto seco em Paranapiacaba

Tribunal de Justiça acolhe recurso e libera construção de porto seco em Paranapiacaba

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, na última semana, o recurso da Fazenda Campo Grande e liberou a construção do Centro Logístico Campo Grande, em área próxima à Vila de Paranapiacaba, em Santo André.

Conforme o recurso da Fazenda Campo Grande, que pretende construir o porto seco na vila, foi alegado que não havia objeção legal quando deu entrada na documentação para realiza a instalação na Vila, e que as travas para construção de empreendimento semelhante no distrito só foram aprovadas pela Câmara de Vereadores depois do protocolo inicial de sua chegada ao local. O Ministério Público, consultado, recomendou que o embargo à obra fosse mantido.

Segundo informações, o objetivo é que o Centro Logístico Campo Grande seja instalado em área de 4,7 milhões de metros quadrados, dos quais 20%, o que equivale a 90 campos de futebol, seriam desmatados. O investimento total estimado é de R$ 780 milhões.

A Cetesb informa que o processo de licenciamento ambiental do Centro Logístico Campo Grande está em análise de viabilidade ambiental, de modo que ainda não foi emitida licença ambiental para o empreendimento

Já a Prefeitura de Santo André declara que não tem conhecimento da decisão judicial. “O empreendimento ainda precisa de aval da Cetesb. A Prefeitura aguarda os trâmites legais e responderá conforme os processos administrativos avançarem.”