Os enigmas da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no espectro ribeirãopirense

Os enigmas da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no espectro ribeirãopirense

Coluna do Felipe Magalhães
Coluna do Felipe Magalhães

Importantes estudos da Ciência Política brasileira, principalmente a partir das pesquisas do professor Fernando Limongi destacam o Poder de Agenda do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo no presidencialismo de coalizão. Mesmo em um sistema pluripartidário, extremamente fragmentado como o brasileiro, Limongi ressalta que desde a redemocratização os Presidentes tem tido uma relativa tranqüilidade na relação com o Congresso Nacional.

Considerando que o desenho institucional do Presidencialismo de coalizão também ocorre nas esferas estadual e municipal, a conclusão dos estudos do professor Limongi também pode balizar a relação estabelecida entre os prefeitos e as câmaras municipais. Raríssimas são as situações em que o Prefeito não tem maioria qualificada na Câmara Municipal. Pelo menos em Ribeirão Pires, isso não ocorre há algumas legislaturas. Tomemos a correlação de forças da atual Câmara Municipal para compreendermos essa relação.  Ressalto que o presente artigo não se baseia na análise dos projetos aprovados, tampouco na atuação legislativa dos parlamentares na aprovação de matérias oriundas do poder Executivo.  As Câmaras estão em recesso e uma análise mais aprofundada poderá ser desenvolvida ao final da Legislatura, ou talvez em um recorte histórico a partir das legislaturas anteriores.  Partiremos das impressões e das movimentações políticas a partir da eleição para a presidência da Câmara Municipal e a escolha dos líderes do governo. 

Para essa breve análise utilizaremos como ponto de partida as coligações que elegeram os vereadores empossados em janeiro de 2021. É plausível supor que os vereadores tenham alinhamento com os partidos e lideranças que apoiaram durante o processo eleitoral. Vejamos: o então Prefeito Kiko elegeu em sua coligação dez vereadores, o atual Prefeito e então candidato Volpi elegeu seis e o PT elegeu apenas uma cadeira. Considerando a batalha jurídica travada durante as eleições e os ataques diretos proferidos pelos dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, poderíamos supor que os vereadores eleitos pela coligação de Kiko não migrassem em peso para a coalizão governista. É justamente aqui o Professor Limongi crava sua teoria: o Poder Executivo, na cidade representado pelo prefeito, tem o controle dos recursos, controla a agenda política da cidade e utiliza desse expediente para angariar apoio. Os vereadores por seu turno, na maioria das vezes possuem um conjunto de demandas de manutenção e a necessidade de acomodação de apoiadores em cargos comissionados. Bingo! O prefeito passa a ter vida tranqüila na Câmara. Volpi elegeu o seu filho presidente com tranqüilidade e hoje conta com uma maioria confortável para aprovação de seus projetos. Neste cenário o prefeito passa a figurar inclusive como principal legislador. Porém, não podemos deixar de destacar que algumas adesões são no mínimo “curiosas”. O prefeito recentemente escolheu como seus líderes na Câmara (comumente apenas um vereador exerce esse papel) dois dos vereadores eleitos pela coligação de Kiko. Até aí nenhuma surpresa, dos dez eleitos, seis já haviam votado com o governo para a presidência da Câmara. A questão é quem foram os “escolhidos”. Diogo Manera foi secretário municipal do Governo Kiko até o fim. Homem forte do governo, ligado ao ex-vice prefeito Gabriel Roncon. Alguém que se projetou politicamente às custas do governo e partir dele. Dada essa proximidade, é curioso que justamente esse vereador viesse a se tornar líder do Governo Volpi, candidato duramente atacado pelo ex-prefeito Kiko e vice-versa. Com essa jogada, Volpi dá mais uma demonstração de sua habilidade política e sua disposição em garantir o controle da Câmara. O outrora “adversário” torna-se aliado preferencial no melhor estilo da nova política preconizada pelo grupo do atual prefeito (contém ironia). 

Ainda mais “curiosa” que adesão profunda de Diogo Manera foi a escolha de Anderson Benevides para dividir a liderança. Sobrinho do ex-prefeito Saulo Benevides, Anderson foi candidato pela coligação de Kiko com a chancela, a dedicação, o esforço e a articulação de seu Tio Saulo. Volpi rompeu relações com Saulo antes de 2012 e via em Saulo um “problema”. Fez duras críticas à sua gestão (ao utilizar a expressão duras estou sendo generoso). Articulou publicamente para que Saulo estivesse bem longe de sua coligação e tratava a aliança Kiko-Saulo como “um tiro no pé”. Ao que tudo indica, muita coisa foi reavaliada em poucos dias de gestão na cidade de Ribeirão Pires. 

Vivemos um momento em que classe política encontra-se generalizadamente desacreditada. Houve um esforço para criminalizar a atividade política e desconstruir a imagem de homens públicos. Muitos colaboraram e muito para a construção dessa imagem negativa. Quando um representante eleito ignora totalmente sua trajetória e muitas vezes a própria coerência tão precocemente, há uma perda significativa de credibilidade. Contribui-se para o discurso de que todos são iguais e estão interessados apenas no Poder. Cabe a própria classe política demonstrar através de suas ações e posicionamentos que merecem credibilidade. 

Não estabeleço aqui nenhum juízo de valor acerca dos vereadores supracitados. A origem política e as relações dos novíssimos líderes do Governo Volpi apenas corroboram com a teoria do professor Limongi de que o Poder de agenda do Executivo prevalece e que o prefeito terá governabilidade sobre a Câmara. O caráter fiscalizador do Legislativo fica em segundo plano, mas, infelizmente, essa não é a preocupação da maioria dos nossos vereadores.