O jogo é jogado, o lambari é pescado e o Centrão de Ribeirão Pires

O jogo é jogado, o lambari é pescado e o Centrão de Ribeirão Pires

Coluna do Felipe Magalhães
Coluna do Felipe Magalhães

Na madrugada do último dia 02 de fevereiro o Brasil assistiu estarrecido a vitória do fisiologismo em Brasília. O Deputado Federal Arthur Lira do Progressistas de Alagoas foi eleito Presidente da Câmara Federal para o biênio 2021-2022, segundo cargo mais importante da República. O empenho pessoal do Presidente Bolsonaro e uma enxurrada de recursos públicos destinados aos deputados do chamado “centrão” através de emendas parlamentares explicam a “vitória dos réus” neste 2021 pandêmico.

Até aqui nenhuma novidade: um Deputado Federal, réu em dois processos no STF é eleito por seus pares para exercer um cargo de extrema importância. Um número expressivo de parlamentares investigados por corrupção apresentou ao Presidente da República uma fatura altíssimo para garantir esse apoio, o chefe de Estado por sua vez liberou recursos federais destinados a uso emergencial no combate a COVID 19 (sem licitação) para que os deputados depositassem o seu voto em Lira. Deu certo! Todo o esforço e ingerência do poder executivo aliado ao fisiologismo dos partidos do “centrão” salvaram a pele do Presidente da República, pelo menos por enquanto.

Mas o que essa conjuntura política tem a ver com a nossa querida Estância Turística de Ribeirão Pires? Por que a indignação no plano Federal não acontece com a mesma intensidade que no âmbito municipal? Por que o fisiologismo local e a ingerência do poder Executivo sobre o Poder Legislativo não incomoda a opinião pública ribeirãopirense? Vamos aos fatos.

O velho ditado futebolístico que dá título a esta coluna trata do necessário choque de realidade quando se constata a atuação do adversário e como esse adversário controla a peleja: o jogo é jogado e o lambari é pescado, é preciso identificar a estratégia e agir para não sermos derrotados e neste caso a derrota possível é para toda a cidade. Desde a posse do atual Prefeito assistimos toda a sorte de incongruências com o princípio republicano: quebra de acordos em prol da família, nomeação do filho para o primeiro escalão do gabinete, mudança de discurso, inclusão de uma categoria no grupo prioritário de vacinação por conveniência e interferências diretas no processo legislativo. Qualquer semelhança com a performance obtusa do Capitão Cloroquina Jair Bolsonaro não é mera coincidência. A velha política, do compadrio, do privilégio para a família e do patrimonialismo com viés autoritário aproximam nosso alcaide do Messias que governa o Brasil. O último episódio acima enumerado é uma comprovação dessa aproximação: a primeira sessão legislativa realizada no dia 04 de fevereiro tinha como principal incumbência a definição dos parlamentares que comporiam as comissões permanentes no biênio 2021-2022. Segundo o regimento interno, a composição seria definida EM DISCUSSÃO, durante a sessão ordinária, porém, durante a reunião de pauta que antecede a sessão ordinária, o presidente da casa entregou aos vereadores e vereadoras uma lista pronta com nomes, fotos e as respectivas comissões que os parlamentares integrariam, sem nenhuma discussão prévia, descumprindo o regimento da casa. O leitor que chegou até aqui poderá se perguntar: esse cara ta pegando no pé! Não tem nada demais nisso! Quero convencê-los que essa aparentemente simples manobra é recheada de simbolismos e interessa muito ao prefeito. Existem duas comissões permanentes que são mais relevantes: a de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento. À primeira, compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico das matérias debatidas na Câmara, à segunda compete examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relativos a matéria orçamentária e tributária, o PPA, a LDO e a LOA, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito. Esse é o ponto nevrálgico da discussão. A sobrevivência do Prefeito no cargo depende do controle da Câmara. Desde o ano passado, o Prefeito sem sucesso vem tentando anular na Justiça a votação que rejeitou suas contas do ano de 2012. Situação essa que o torna inelegível e pode a qualquer momento cassar o seu mandato de acordo com a lei da ficha limpa. Garantir o controle dos vereadores nas comissões mais relevantes implica em garantir sua sobrevivência. Como já perdeu novamente em segunda instância a tentativa de anular a votação da Câmara que rejeitou suas contas e o tornou inelegível, tudo leva crer que o interesse no controle das comissões seja um possível instrumento de retaliação. Não debater a composição das comissões e principalmente alijar as únicas representantes mulheres desses espaços importantes é mais uma demonstração de autoritarismo. Até o Arthur Lira respeitou a oposição na Câmara Federal, já em Ribeirão Pires, o despachante do Executivo e pré-candidato a Prefeito não entende dessa maneira e ignora a presença da oposição nos espaços decisórios do Legislativo. Um enorme retrocesso para a Instituição Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

Gostaria muito, caro leitor e cara leitora, de não precisar apontar medidas equivocadas e autoritárias praticadas pelos representantes do Poder Público municipal, mas sinto o dever cívico de apontar o erros e denunciar arbitrariedades. A atuação de uma oposição atenta e aguerrida qualifica o debate e auxilia os detentores do Poder a corrigirem suas rotas. Essa é a verdadeira Democracia!